Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Supermercado indeniza cliente

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

Câmara autoriza enfeite polêmico de Natal de Clodovil

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Tentativa de assalto ocorrida no percurso trabalho/residência. Lesões. Licença previdenciária. Acidente de trabalho.

Tentativa de assalto ocorrida no percurso trabalho/residência.

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Estudante condenado por atos libidinosos

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Município indeniza comerciante

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado